““A recente Lei 35/2015 introduz a necessidade de realização de cálculos atuariais para avaliação de danos patrimoniais, tanto nas lesões temporárias, como nas sequelas ou nos casos de falecimento. A legislação ex-post (Guia de Boas Práticas) amplia a metodologia para realizar esses cálculos atuariais. Especificamente, destaca-se a necessidade de emissão de relatório atuarial elaborado por atuário para justificar o direito da parte lesada.
Qualquer pessoa pode ser vítima de perdas patrimoniais decorrentes do incumprimento de obrigações por parte de terceiros. Por exemplo, as negligências médicas que, além de afetar a saúde do paciente e aumentar seus gastos futuros com saúde, podem ter consequências diretas sobre o seu património.
O art. 1106 do Código Civil estabelece que: “a indemnização por danos compreende não apenas o valor do prejuízo que sofreram, mas também do ganho que o credor deixou de obter”.
Surgem dois conceitos semelhantes, mas apresentam uma diferença clara: danos emergentes e lucros cessantes. ””
O que são danos emergentes?
O dano emergente é a perda real, efetiva e comprovada que ocorre após uma lesão. Ou seja, a sua existência é plenamente comprovada e a compensação corresponde ao seu valor económico devidamente justificado por facturas ou outros documentos.
O que é o lucro cessante?
É um conceito mais complexo na sua quantificação, uma vez que consiste na valorização económica das potenciais perdas que vão ocorrer em consequência de uma situação que põe em risco a obtenção de rendimentos futuros. Como avaliar economicamente um dano que vai ocorrer no futuro? É necessário introduzir a variável de probabilidade que afeta todas as expectativas económicas e vitais.
O que oferecemos na Promede?
A Promede, como complemento à avaliação médica, conta com um serviço de actuários especializados, detentores do conhecimento, da experiência e da capacidade necessárias para emitir pareceres periciais.
Os serviços que oferecemos são, especificamente, os seguintes:
- Elaboração de relatórios atuariais para o cálculo de Danos Emergentes e Lucros Cessantes, tanto para rendimentos inferiores a 120.000 €, como para reclamações de montantes superiores em que seja necessária formulação matemática actuarial individualizada.
- Preparação de relatórios actuariais para determinar a adequação de outros relatórios de sinistros para Lucro Cessante, Capitalização de próteses ou outras reivindicações de Danos Emergentes.
